Mato Grosso do Sul: Campanha incentiva destinação de até R$ 200 milhões do IR para fundos sociais

Contribuintes de Mato Grosso do Sul que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com base nos rendimentos de 2024 podem destinar até R$ 200 milhões a fundos controlados pelos conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa é parte da campanha “Sou Cidadão Solidário', organizada pela Receita Federal com apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

As declarações do IR começaram a ser recebidas em 17 de março e o prazo final de entrega é 30 de maio. A expectativa é que cerca de 672 mil declarações sejam enviadas este ano no estado.

O lançamento oficial da campanha está marcado para a próxima segunda-feira, dia 31, às 9h, na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é conscientizar e estimular os contribuintes a exercerem a solidariedade por meio da própria declaração, destinando até 6% do imposto devido — sendo 3% para o fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% para o da Pessoa Idosa.

Segundo a Receita Federal, esses valores são deduzidos do imposto a pagar ou acrescentados à restituição, ou seja, não representam gasto adicional ao contribuinte. A destinação pode ser feita diretamente no programa da declaração do IR 2025, ano-base 2024, com geração de um Darf específico que deve ser pago até 30 de maio.

Apesar do potencial de arrecadação, os índices de participação ainda são baixos. De acordo com o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, em 2023 os contribuintes poderiam ter destinado até R$ 175 milhões, mas apenas R$ 9,4 milhões (cerca de 5,37%) foram efetivamente indicados.

“É muito dinheiro que estamos deixando de usar. Poderia ser distribuído para diversas entidades, ajudando a custear serviços essenciais e até sobrando para investimentos', destacou Zumilson.

Para ele, a principal barreira é a falta de informação. “A sociedade ainda não entende que esse valor não sai do próprio bolso. O declarante terá o montante reembolsado. Ele só precisa definir o valor, escolher o fundo a ser beneficiado e pagar o Darf específico, gerado pelo programa', explicou.

A Receita espera que, com o reforço da campanha, mais cidadãos passem a contribuir com os fundos sociais e ajudem a transformar realidades por meio da solidariedade.