Riedel avalia redução de R$ 60 milhões do ICMS para conter aumento do diesel nas bombas

O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), em agenda na Governadoria para ampliar o descreto de benefício fiscal para mais de 70 setores, que o Executivo estadual estuda a redução da alíquota fixa do ICMS sobre o diesel por um período de dois meses.

A medida, que deve ser oficializada ainda hoje, representaria uma renúncia fiscal de R$ 60 milhões no bimestre, com o objetivo de frear o impacto da escalada de preços do combustível na economia local, onde o valor médio superou R$ 7,00 após alta de 20% em três meses.

Diferente do modelo de alíquotas percentuais, o imposto sobre o diesel é cobrado sob o regime ad rem, com valor fixo de R$ 1,17 por litro, independentemente das variações de mercado.

Segundo Riedel, a discussão é necessária para “diminuir o impacto para a sociedade dessa escalada de diesel”.

Benefício sob fiscalização

A proposta surge em um momento em que a gestão estadual monitora a transição para o modelo nacional da reforma tributária.

O governador destacou que o sistema de incentivos deve ser extinto gradualmente. “Como essas serão permitidas, a partir do ano que vem, provavelmente acabou. Porque a reforma tributária está convergindo para um modelo nacional único e sem incentivo”, disse.

Riedel também demonstrou preocupação com o repasse da desoneração ao consumidor final, anunciando uma atuação rigorosa do Procon e de agências reguladoras.

“A fiscalização, através do Procon, através das nossas agências, está sendo extremamente rigorosa. Isso é importante ressaltar também, para não permitir que haja abuso por parte de alguns empresários”, afirmou.

Equilíbrio orçamentário

Para compensar a perda de receita, o Governo do Estado reforçará o contingenciamento de gastos internos. De acordo com o governador, o ajuste virá de “um pouquinho de cada área”, mencionando cortes em viagens, diárias e combustível da frota oficial.

“É uma engenharia complexa, mas a gente está olhando isso para poder gerar essa economia em contraponto à perda de receita que a gente vai ter”, explicou.

A decisão ocorre após o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), presidido pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César, manifestar-se contra a redução linear nos estados. No entanto, dias depois, Riedel confirmou que avaliaria a contraproposta da União e que o tema será debatido nesta segunda-feira (30).

“Todas as análises pela Secretaria de Fazenda já estão feitas. A gente tende a dar o benefício por dois meses, por mais que isso também impacte na nossa receita, mas num momento onde a pressão sobre o valor do diesel é muito grande, nós chegamos a bater hoje 150 dólares o barril de petróleo, fora uma guerra completamente fora do nosso alcance ou capacidade de interferência. Mas a consequência prática aqui é o diesel subindo na bomba, na distribuidora. E o diesel não afeta diretamente o cidadão, considerando que o número de carro de passeio a diesel é pequeno, mas ele afeta o custo de produção. E chega lá no cidadão pelo custo de produção, do transporte, da logística, do caminhão, da produção de uma maneira geral. Então, a gente tende a dar esses dois meses de redução”, garantiu.

Como presidente do Consórcio Brasil Central, Riedel pontuou que o grupo passa por um momento de transição, com a saída de seis dos sete governadores para a disputa eleitoral.

“Eu pedi para fazer a primeira reunião do Brasil Central depois desse momento, porque serão com seis outros novos governadores”, disse.

Indicadores sociais

Durante a agenda, o governador vinculou a política fiscal aos resultados sociais do Estado, que registra o menor índice de pobreza extrema de sua história.

“Administrar é fazer escolha. Escolha que eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar, acreditando que o emprego e a renda é o melhor programa social que tem, junto com educação, junto com política pública que pega pessoa que não acessou emprego e renda e traga ela para dentro desse processo todo dia”, concluiu.

A definição oficial sobre o novo valor da alíquota e o decreto de redução devem ser publicados após as reuniões de monitoramento, previstas para a tarde de hoje.