IOF mais caro: governo mira R$ 20,5 bilhões com nova padronização

Governo congela R$ 31,3 bilhões e amplia arrecadação com mudanças no IOF

Além de congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal anunciou a padronização das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a ampliação da base tributária do imposto, incluindo novos setores. As mudanças foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da tarde desta quinta-feira (23).

De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas medidas devem gerar um reforço de R$ 20,5 bilhões em receitas ainda em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026. As receitas adicionais já foram incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento federal.

As alterações no IOF atingem, principalmente, empresas e contribuintes de maior renda. A Receita Federal afirma que pessoas físicas e investimentos de perfil mais popular não serão afetados. Linhas como crédito habitacional, financiamento estudantil (Fies) e aquisição de máquinas e equipamentos por meio do Finame continuarão isentas.

As mudanças abrangem três categorias do IOF: seguros, crédito e câmbio.

IOF Seguros

Passará a ter uma alíquota de 5% para investimentos mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil ao ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Aplicações abaixo desse valor continuarão com alíquota zerada.

IOF Crédito

• Para empresas em geral: a alíquota anual sobe de 1,88% para 3,95%, igualando-se à das pessoas físicas.

• Para empresas do Simples Nacional: operações de até R$ 30 mil passarão de 0,88% para 1,95% ao ano.

• Microempreendedores individuais (MEIs): passam a pagar 1,95% ao ano, em vez de 3,95%, corrigindo distorções anteriores.

• Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões ao ano: alíquota passa de 0% para 3,95% ao ano. Cooperativas rurais permanecem isentas.

IOF Câmbio

• Compras com cartão de crédito, débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: alíquota sobe de 3,38% para 3,5%.

• Compra de moeda em espécie e envio de remessas a contas próprias no exterior: alíquota aumenta de 1,1% para 3,5%.

• Empréstimos externos de curto prazo: definição de “curto prazo” muda de 1.080 para 360 dias; alíquota sobe de 0% para 3,5%.

• Transferências de fundos para aplicações no exterior: alíquota passa de 0% para 3,5%.

• Demais saídas de recursos do país: alíquota sobe de 0,38% para 3,5%, enquanto a alíquota para entradas permanece em 0,38%.

A Receita esclarece que as novas regras têm como objetivo principal garantir maior equilíbrio entre os tipos de contribuintes e operações, além de reduzir distorções. No caso do VGBL, por exemplo, a taxação mira apenas investidores de alto valor, que anteriormente usavam essa modalidade para escapar da tributação sobre fundos exclusivos.

Já no Simples Nacional, a proposta corrige uma insegurança jurídica que levava microempreendedores a pagarem alíquotas mais altas, de pessoa física. Apesar do reajuste, o impacto financeiro para pequenas empresas será considerado baixo: um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, por exemplo, resultará em R$ 16,25 de IOF — contra os R$ 7,33 pagos atualmente.

No câmbio, o governo busca uniformizar alíquotas entre diferentes modalidades de transações. Enquanto algumas operações ficaram mais caras, outras foram ajustadas para baixo ou mantidas, segundo a Receita.

As medidas fazem parte do esforço do governo para equilibrar as contas públicas sem aumentar a carga tributária sobre os segmentos mais vulneráveis da população.