
O Ministério Público recebeu uma denúncia/questionamento da presença do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) no avião que pertence ao Governo do Estado, utilizado para agendas oficiais.
O denunciante questiona o porquê de o avião do Governo do Estado transportar o ex-governador, visto que ele não tem mais cargo público e ainda deve disputar o cargo de senador na eleição de outubro.
Na denúncia, anônima, apresentada ao Ministério Público Estadual, o cidadão questiona se não há irregularidade no ato, citando o artigo 37 da Constituição, onde estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“A utilização de bens públicos, como aeronaves oficiais, deve estar estritamente vinculada ao interesse público. O transporte de particulares somente é admissível quando houver justificativa institucional clara”, denunciou.
Segundo o denunciante, o ato pode caracterizar violação aos princípios administrativos, especialmente moralidade e impessoalidade, gerando improbidade administrativa por eventual uso indevido do bem público em benefício particular.
A denúncia tem como base registros feitos em uma agenda em Dourados, em vídeo publicado pelo prefeito Marçal Filho, que mostram Reinaldo descendo de um avião, na companhia da cúpula do governo.
A reportagem indagou o ex-governador sobre o fato e ele disse que responderá quando tiver acesso à denúncia.
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