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Ivinhema, MS
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00001034-8 para investigar as condições estruturais da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira Polo, localizada na zona rural do município.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), o procedimento tem como objetivo verificar possíveis problemas nas instalações físicas da unidade, especialmente em relação a paredes, telhado e pisos, além de apurar se o prédio possui autorização e vistoria atualizada do Corpo de Bombeiros diante do estado precário relatado.
O inquérito foi instaurado após a vistoria realizada no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00011454-1, que constatou problemas estruturais severos e a necessidade urgente de reformas para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e servidores.
O promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, responsável pelo caso, determinou diversas providências, entre elas:
Notificação do Município de Ivinhema, que terá 15 dias para apresentar informações, documentos e eventuais medidas já adotadas;
Comunicação ao Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, devido à extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi na unidade rural;
Solicitação ao Corpo de Bombeiros para realizar vistoria técnica e exercer o poder de polícia, se necessário;
Requisição do alvará da vigilância sanitária à direção da escola.
O Ministério Público informou que o inquérito é de acesso público e que o edital de instauração será publicado no Diário do MPMS, possibilitando que interessados apresentem informações ou documentos complementares.
O MPMS reforçou que, caso o município manifeste interesse, poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver as irregularidades apontadas.
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