Governo de MS reduz projeção do PIB para 2027, mas prevê receita de R$ 24,49 bilhões

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul revisou para baixo a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano de 2027. Em projeto encaminhado para apreciação dos deputados estaduais, o montante previsto caiu de R$ 273,33 bilhões, projetado na LDO anterior, para R$ 267,71 bilhões no documento atual.

Apesar do ajuste nas expectativas de crescimento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada à Assembleia Legislativa na terça-feira (02) estipula uma receita total de R$ 24,49 bilhões para o próximo exercício financeiro, excluindo as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O projeto alinha as metas da administração pública aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e expõe os desafios econômicos para o próximo ano.

A mensagem destinada aos deputados frisa a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estendendo o contingenciamento das dívidas por mais 12 meses.

“A proposta de lei, em apreço, estabelece que as prioridades e os objetivos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam direcionados ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no Plano Plurianual 2ª Revisão (PPA 2024/2027) e em suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União”, concluiu Eduardo Riedel no documento.

A projeção financeira para 2027 aponta para a necessidade de equilibrar as contas públicas em meio a novos limites e obrigações.

Enquanto a receita prevista se posiciona em R$ 24,49 bilhões, a previsão de despesa total alcança a marca de R$ 25,11 bilhões.

Para manter o controle fiscal, o governo projeta manter a Dívida Consolidada Líquida fixada em R$ 6,96 bilhões, com a Dívida Pública Consolidada chegando a R$ 13,61 bilhões.

O Estado ainda reservou R$ 4,81 bilhões para cobrir passivos contingentes e frustrações de arrecadação, incluindo demandas judiciais.

Já a Margem Líquida de Expansão de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, que limita os entes públicos a não criarem ou aumentarem despesas permanentes (como salários ou benefícios) sem demonstrar uma fonte de financiamento, ganha fôlego com R$ 345,86 milhões previstos para 2027, valor bem acima dos R$ 44 milhões previstos em 2026.

A previsão de renúncia de receita — motivada por isenções, créditos presumidos e outorgados — deve somar no próximo Exercício o total de R$ 11,94 bilhões.