Neno é o terceiro deputado bolsonarista a perder mandato; PL tentou mandado de segurança, mas perdeu

O deputado Neno Razuk (PL) é o segundo deputado bolsonarista a perder o mandato por irregularidade na campanha. Antes dele, Rafael Tavares (então PRTB) também teve o mandato retirado.

O PL tentou manter o mandato de Neno, com mandado de segurança no Tribunal Eleitoral , mas não teve sucesso, porque o processo contra Raquelle Lisboa já havia transitado em julgado.

Neno perdeu o mandato porque os ministros Carmen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva,  Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques condenaram Raquelle Lisboa por lavagem de R$ 776 mil.

Com a condenação, o TRE cancelou os votos de Raquelle e determinou a recontagem. Sem os votos de Raquelle, o PL perdeu uma cadeira, que agora ficará com João César Matto Grosso (PSDB).

Caso Tavares

Rafael Tavares foi o primeiro bolsonarista a perder o mandato. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) cassou, por unanimidade, o mandato dele porque o PRTB não cumpriu a cota mínima de participação feminina na eleição. Com a cassação de Tavares, Paulo Duarte (então filiado ao PSB) ficou com a vaga.

O relator do processo, desembargador Pascoal Carmello Leandro, fez um resumo dos pontos principais. Primeiro, saber se o PRTB cumpriu a cota de gênero; segundo, se não cumpriu, em que circunstância ocorreu; terceiro, qual momento que a Justiça Eleitoral deve exigir o cumprimento da cota e, por fim, consequências para o partido e requeridos na hipótese de ter configurado a fraude.

Pontuou que a documentação trazida por todos aponta que o PRTB trouxe os documentos com 17 homens e oito mulheres, cumprindo o percentual mínimo de candidaturas. Disse ainda que o documento foi julgado regular em 23 de março de 2022, mas três registros foram indeferidos posteriormente.