Com apenas quatro presentes e maioria online, Câmara de Nova Andradina aprova aumento de cadeiras em 1ª votação

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou, por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira (14), o projeto que amplia de 13 para 15 o número de vereadores. A proposta altera a Lei Orgânica do município e segue para segunda votação na próxima sessão.

A sessão teve apenas quatro vereadores presentes no plenário: o presidente da Casa, Fabio Zanata (MDB), além de Deildo Piscineiro (PSDB), Willian Moraes (Republicanos) e Quemuel de Alencar (União Brasil). Os demais parlamentares requereram e receberam diárias para ir a Campo Grande, onde participam do evento “UCVMS Summit”.

O projeto é de autoria de todos os vereadores e adequa a legislação municipal ao artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o limite de cadeiras conforme a população. Pelo texto, a nova composição da Câmara passa a valer a partir da legislatura de 2029 .

Antes da votação em plenário, as comissões permanentes emitiram parecer favorável à tramitação da proposta. O relatório foi assinado pelos vereadores Marcia Lobo (Podemos) e Willian Moraes (Republicanos). O documento foi aprovado pelas comissões de Justiça e Redação, presidida por Josenildo Ceará (PT), com participação de Marcia Lobo e Gabriela Delgado (MDB), e de Finanças, Orçamento e Contabilidade, presidida por Luciano Leal (Podemos), com Willian Moraes e Dito Machado (União Brasil) .

Segundo o parecer, a medida atualiza a Lei Orgânica ao parâmetro constitucional e não compromete os limites legais de gastos com pessoal, permanecendo dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal .

O projeto precisa ser aprovado em duas votações para entrar em vigor a partir das eleições de 2028. A segunda análise está prevista para a próxima sessão do Legislativo.